Termos de uso
Este portl coloca à sua disposição a loja virtual Belagricola e os Termos de uso que regem a utilização do mesmo, a fim de trazer maior praticidade em suas compras.
A loja virtual Belagrícola (“Loja Virtual”) disponibilizada pela BELAGRÍCOLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS S.A., sociedade anônima fechada, com sede na Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 600, Cond. Torre Siena, andar 18, Gleba Fazenda Palhano, no Município de Londrina, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 79.038.097/0001-81 (“Belagrícola”), disponibiliza seus serviços de e-commerce, que serão regidos pelos presentes Termos de Uso.
Ao utilizar os Site Belagrícola, o Usuário concorda com os presentes Termos de Uso (“Termo”), que visam estabelecer as condições gerais para sua utilização da Loja Virtual.
1. DEFINIÇÕES
Os termos definidos abaixo terão o mesmo significado se usados no singular ou no plural.
Loja Virtual: Plataforma online de e-commerce com o seguinte endereço: (link).
Consumidor: Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Produtor rural: Pessoa física ou jurídica que explora de forma profissional e organizada a atividade agrária.
Usuário: Qualquer pessoa, física ou jurídica, que acessa o Site Belagrícola e utiliza suas funcionalidades, podendo realizar compras após o devido cadastro.
2. OBJETO
2.1 O presente Termo visa regular a relação entre Belagrícola e as pessoas que utilizam seus serviços (“Usuários”), ficando desde já reconhecido pelo Usuário que tanto a Loja Virtual quanto este Termo poderão ser modificados a qualquer tempo, a exclusivo critério da Belagrícola.
2.2 Caso o Usuário não concorde com eventuais alterações deste Termo, poderá abster-se de utilizar a Loja Virtual.
2.3 O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990, não se aplica ao Produtor Rural.
3. CADASTRO
3.1 É necessário que o Usuário realize um cadastro prévio na Loja Virtual para que possa utilizar suas funcionalidades e adquirir produtos. Ao realizar o cadastro, o Usuário deverá informar seus dados completos, recentes e válidos, bem como se responsabilizar pela veracidade dos dados fornecidos.
3.2 O e-mail informado no cadastro do Usuário será utilizado para realização de todas as comunicações necessárias, de modo que o Usuário garante que o e-mail indicado é válido e utilizado para receber comunicações.
3.3 Com a realização do cadastro, o Usuário declara e garante ser maior e plenamente capaz, podendo usufruir dos produtos oferecidos na Loja Virtual.
3.4 A Belagrícola não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
3.5 Após a confirmação do cadastro, o Usuário definirá um login e senha, que serão utilizados para acessar a Loja Virtual. O login e senha é pessoal e intrasferível, de modo que o Usuário assume, neste ato, integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros.
4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
4.1 O Usuário não poderá:
- utilizar a Loja Virtual para qualquer outro fim que não os usos legais previstos neste Termo;
- inserir na Loja Virtual qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral, aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros;
- infringir a legislação e demais normas aplicáveis;
- coletar dados ou informações pessoais contidas na Loja Virtual tampouco utilizá-los para fins de solicitação comercial ou envio de mensagens a outros Usuários da Loja Virtual;
- inserir na Loja Virtual qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos que possam causar danos ou impedir o seu normal funcionamento;
- utilizar a Loja Virtual ou produtos nela comercializados com o intuito de interferir na privacidade, sigilo pessoal ou profissional, liberdade de ir e vir ou de comunicação de terceiros;
4.2 É obrigação do Usuário informar e manter atualizado seu endereço de e-mail, sendo que todas as comunicações necessárias serão remetidas pela Belagrícola ao endereço eletrônico informado no cadastro pelo Usuário.
5. ANÚNCIOS E OFERTAS
5.1 As promoções veiculadas na Loja Virtual vinculam a Belagrícola, ressalvados eventuais erros na descrição, quantificação, qualificação, precificação do produto, dentre outros.
5.2 Quando o anúncio ou a promoção veiculada na Loja Virtual tiver um erro, conforme apontado no item 5.1, a compra não será finalizada e, se finalizada, será cancelada de forma unilateral pela Belagrícola com a restituição dos valores efetivamente pagos pelo Usuário, se aplicável.
6. PREÇOS
6.1 Os preços dos produtos comercializados na Loja Virtual podem sofrer variação para mais ou para menos a qualquer tempo e a exclusivo critério da Belagrícola. Assim, o preço informado na Loja Virtual é válido apenas no momento da consulta pelo Usuário e desde que o produto em questão esteja disponível em estoque.
6.2 Caso a compra seja iniciada, porém não seja concluída, ela ficará sujeita à variação de preço e de estoque. O simples fato de colocar o produto no carrinho não garante o congelamento do preço, tampouco sua reserva no estoque. O preço válido é aquele vigente no momento da conclusão do pedido.
7. PRAZOS DE ENTREGA
7.1 O valor e o prazo de entrega dos produtos variam de acordo com o local de entrega informado pelo Usuário no momento de finalização da compra. O prazo de entrega informado no momento de finalização da compra é uma mera previsão, podendo variar em razão de fatores externos, como greves, caso fortuito, força maior, pandemias, extravio, roubo, enchentes, estado de calamidade pública, entre outros.
7.2 O prazo de entrega tem sua contagem iniciada dois dias úteis após a aprovação do pedido, sendo que a aprovação ocorrerá apenas com a confirmação de pagamento pela instituição bancária.
7.3 Em nenhuma hipótese a Belagrícola será responsável por obrigações assumidas pelo Usuário perante terceiros, como a entrega de materiais, conclusão de obras, serviços, dentre outros.
7.4 Caso seja realizada a compra, no mesmo ato, de mais de um produto, eles poderão ser entregues em datas distintas, a depender da disponibilidade do produto, local de entrega, eventos indicados na cláusula 6.1, entre outros.
7.5 É obrigação do Usuário indicar corretamente o endereço de entrega do(s) produto(s) adquirido(s) no Site. A Belagrícola entregará o(s) produto(s) no endereço informado e à pessoa que estiver presente no local no momento da entrega.
7.6 A entrega dos produtos será feita mediante transportadora, Correios e retirada nas filiais da Belagrícola.
7.7 A disponibilidade de entrega via transportadora e Correios está sujeita à área de atuação de ambas as modalidades.
7.8 Caso o local de entrega não seja atendido pelos Correios ou por transportadora, a Belagrícola poderá a seu exclusivo critério:
(i) restringir a realização da compra;
(ii) indicar como local para retirada do produto a filial Belagrícola mais próxima do local de entrega pretendido pelo Usuário.
7.9 Caso o Usuário não concorde com o local de retirada do produto indicado na Loja Virtual, poderá se abster de finalizar seu pedido. A finalização do pedido, em qualquer modalidade de entrega, expressa a concordância do Usuário com o endereço de entrega/retirada do produto.
8. GARANTIAS
8.1 A Belagrícola não oferece garantia adicional aos produtos adquiridos na Loja Virtual, de modo que as garantias aplicáveis são, além daquelas decorrentes de lei, as oferecidas pelos fabricantes dos produtos.
9. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
9.1 O Usuário poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da entrega do produto.
9.2 Para que a desistência da compra seja efetivada, é necessário:
(i) que haja a recusa do recebimento do produto pelo Usuário, caso o pedido de cancelamento tenha sido formalizado antes da entrega do produto;
(ii) que o produto seja devolvido em perfeitas condições, nos termos da cláusula 9.3 abaixo, caso o pedido de cancelamento tenha sido formalizado após a entrega do produto;
9.3 São requisitos cumulativos para que o cancelamento efetivamente ocorra:
(i) que o produto não tenha sido instalado ou montado, se aplicável;
(ii) que o produto seja devolvido em sua embalagem original e acompanhado de todas as peças e demais acessórios que o acompanham, em quantidade igual à que foi recebida;
(iii) que o produto e seus acessórios estejam em perfeito estado de conservação, não tendo sido avariado, quebrado, armazenado de forma inadequada ou exposto a agentes que o danifiquem (água, sol, chuva, voltagem incompatível, etc);
10. TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
10.1 Para solicitação de troca, devolução ou reembolso, inclusive exercício do direito de arrependimento, consultar nossa Política de Trocas e Devoluções .
11. VÍCIO DO PRODUTO
11.1 Caso o produto adquirido apresente algum vício de qualidade ou quantidade, o Usuário deverá informar a Belagrícola no prazo de 90 (noventa) dias a contar do recebimento do produto.
11.2 Recebida informação de não conformidade do produto, a Belagrícola terá 30 (trinta) dias para sanar o vício com a substituição das partes viciadas.
11.3 Em se tratando de máquina agrícola, a Belagrícola poderá direcionar o Usuário para uma assistência técnica autorizada pelo fabricante do produto.
12. PRIVACIDADE DE DADOS
12.1 A Belagrícola cumpre toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, inclusive a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema. Para mais informações consultar nossa Política de Privacidade.
13. FALHAS NO SISTEMA
13.1 A Belagrícola não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrida pelo Usuário decorrentes de falhas no servidor utilizado pelo Usuário, seu provedor de internet, interrupção no fornecimento de energia ou falha na conexão de internet.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
14.1 Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Londrina, Estado do Paraná, para dirimir todo e qualquer assunto referente à interpretação ou cumprimento deste Termo.
